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Saiba Tudo Sobre Contrato De Aluguel Sem Garantia

Muita gente tem dúvida sobre a possibilidade de alugar um imóvel sem a necessidade de dar uma garantia no ato, afinal, é possível ou não?

A resposta é simmmm! E te daremos todas as dicas de como fazer isso para aproveitar as vantagens desse benefício tão pouco conhecido.

A garantia solicitada na locação de um imóvel existe para assegurar que o dono do patrimônio receberá seu pagamento em caso de uma inadimplência. Existem algumas modalidades de garantias que são mais conhecidas e utilizadas, como, fiador, cheque caução, seguro fiança e título de capitalização. No entanto não são as únicas.

 

Essa nova forma de locação, sem garantia, ainda é um método pouco  utilizado pelos locadores de imóveis por insegurança ao desconhecido. Porém, esta vem se mostra muito vantajosa para os dois lados.

Pra você ficar por dentro de todas as possibilidades e riscos desse tipo de contrato, fizemos uma tabela simples para explicar minuciosamente cada fator. Conheça as vantagens e desvantagens do aluguel sem garantia.

 

Vantagens Gerais

 

Vantagens Desvantagens
  •   Maior facilidade para desocupação do imóvel;
  • Celeridade Processual;
  •  Caução: depósito judicial

 

Vantagens ao Locador – Dono do Imóvel

  • Facilidade para Despejar

O proprietário do imóvel tem maior facilidade na hora de retomar seu patrimônio e também pode fazer isso com maior rapidez de que em outros tipos de contrato, com garantia.

 

Caso haja inadimplência por parte do locatário, é recomendado entrar com uma liminar – tutela de urgência – solicitando uma ordem judicial de despejo imediato, assegurado pelo artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei nº 8.245/91.

 

Se o locador tivesse qualquer tipo de garantia ao contrato de locação, a tutela de urgência não teria cabimento, e até a expedição da sentença de despejo, o locatário ficara na posse do imóvel sem pagar aluguel.

 

Vantagens ao Locatário

O locatário, por sua vez, poderá adentrar ao imóvel sem maiores formalidades ou burocracias.

 E, como em qualquer contrato de locação, e não apenas nos sem garantia, o Locatario poderá pugar a mora. Ou seja, caso seja concedida a liminar de desocupação e seja necessário evacuação do imóvel, há um respaldo no  § 3º do artigo 59 da Lei nº 8.245/91, que diz respeito a quitação de débitos. Assim, caso o locatário consiga dentro do prazo de 15 dias efetuar o depósito judicial de débito poderá evitar a rescisão.

 

Desvantagens ao Locador – Dono do Imóvel

Como tudo na vida tem dois lados, a locação de imóvel sem garantia não seria diferente.

 

  • Caução

 

Desvantagem para o locador: Essa parte talvez seja a mais trabalhosa caso tudo dê errado na locação de um imóvel. Ao entrar com uma ação de despejo o locador deverá pagar a caução no valor equivalente a três meses de aluguel para que seja concedido a liminar de desocupação.

Esse valor não precisa necessariamente ser pago em dinheiro, e comumente o locador acaba deixando o próprio imóvel como garantia. Entretanto ele precisa provar a inexistência de outros ônus reais, bem como sua titularidade.

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